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TJBA - 0011924-30.1999.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HABITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0099495-92.2006.8.05.0001
Partes: SELCO ENGENHARIA LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: RENATA CALDAS DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 0099495-92.2006.8.05.0001
Partes: SELCO ENGENHARIA LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: RENATA CALDAS DE MACEDO e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2006
TJBA - 8020303-12.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2022
TJBA - 8024938-02.2023.8.05.0001
Partes: PARDALONGAS BISTRO LTDA x NEYLOR FRANCISCO CANA BRASIL SOARES e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8104549-67.2024.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 8082872-15.2023.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 0092657-60.2011.8.05.0001
Partes: MARIA ISABEL CORREA DA TRINDADE e outros x INFRAEROEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8000884-06.2022.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/01/2022
TJBA - 8031163-72.2022.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022