Partes: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA e outros x JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO e outros

Advogado: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA DO DESTERRO BARROS x DANILO RODRIGUES SIMAS

Advogado: JOERTHA SANZYA MARQUES DE ASSIS e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ABDON MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS x CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJAS NO MARANHAO - COMEFC e outros

Advogado: EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CLEOMAR DE JESUS DECA e outros x MUNICIPIO DE BACABEIRA e outros

Advogado: BETANIA BEZERRA CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Rosario

Partes: ILANA DOS SANTOS SOUSA x MUNICIPIO DE BACABEIRA

Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JEZREEL DIORGENES VIANA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BACABEIRA

Advogado: EDMUNDO DOS REIS LUZ e outros

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: JEZREEL DIORGENES VIANA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BACABEIRA

Advogado: EDMUNDO DOS REIS LUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO COELHO DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogado: FRANCISCO COELHO DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: ADRIANA DA SILVA MARTINS x BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS e outros

1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis