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TJCE - 0105411-94.2017.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JOSE AUGUSTO MOITA VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/01/2017
TJCE - 0037408-63.2012.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x WALDIR DE ASSIS VASCONCELOS e outros
Advogado: MARIA ENEIDA LIMA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/10/2012
TJCE - 0571085-27.2012.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x CLAUDEAN SOUSA CRUZ
Advogado: RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/01/2012
TJCE - 0220581-75.2021.8.06.0001
Partes: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2021
TJCE - 0168769-67.2016.8.06.0001
Partes: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2023
TJCE - 0211177-10.2015.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x MAGAZINE FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA
Advogado: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/11/2015
TJCE - 0189362-25.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x COELHO NOBRE AUTO SERVICOS LTDA ME
Advogado: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/08/2013
TJCE - 0115335-13.2009.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x MACK V COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 26/03/2025
TJCE - 0163194-15.2015.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x EDVAR BARBOSA JUNIOR e outros
Advogado: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 22/05/2025
TJCE - 0021427-38.2005.8.06.0001
Partes: LUCIA HELENA MOURA DE VASCONCELOS e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: THIAGO PROCOPIO AGUIAR e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/01/2014