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TJBA - 0003330-58.2007.8.05.0191
Partes: AFINCO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Advogado: TARCISIO MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 07/03/2023
TJBA - 0500247-59.2018.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x MIRIA MARCIA SANTOS CAETANO DA SILVA
Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 0500247-59.2018.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2023
TJBA - 0500247-59.2018.8.05.0039
Partes: MIRIA MARCIA SANTOS CAETANO DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: ALICE BAHIA SINAY NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/01/2018
TJBA - 0506311-22.2017.8.05.0039
Partes: RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: TARCISIO MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 07/12/2017
TJBA - 0517338-82.2018.8.05.0001
Partes: IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA x L & L INCORPORACOES LTDA
Advogado: JOAO PAULO SAMPAIO TELES e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/03/2018
TJBA - 0504206-72.2017.8.05.0039
Partes: CLEONEL MELO PEREIRA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: TARCISIO MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 23/08/2017
TJBA - 0500448-51.2018.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: NUNGI SANTOS E SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 0500448-51.2018.8.05.0039
Partes: MARINA RODRIGUEZ ALONSO x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: TARCISIO MENEZES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 31/01/2018
TJBA - 0001170-80.2008.8.05.0173
Partes: O MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DA BA, REP. POR SEU PREFEITO DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO x WILSON LINCOLN MURICY
Advogado: MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/09/2008