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TJAC - 0715395-23.2019.8.01.0001
Partes: AMERICEL S/A x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAC - 0714403-62.2019.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMS - 0830248-44.2016.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0922738-22.2015.8.12.0001
Partes: SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/03/2025
TJPI - 0033204-95.2023.8.17.2001
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/03/2023
TJPI - 0006386-52.2007.8.17.0810
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPI - 0006386-52.2007.8.17.0810
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 14/08/2007
TJPR - 0003872-23.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA
Advogado: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0031552-61.2009.8.18.0140
Partes: SOUZA CRUZ LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: PATRICIA DANTAS GAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 17/01/2023
TJPR - 0018996-90.2010.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x SOUZA CRUZ LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025