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TJSP - 3002474-53.2013.8.26.0157
Partes: ENZO SCIANNELLI e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros
Advogado: DYCKSON VALENTE PESSOA e outros
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 23/08/2013
TJSP - 1005691-55.2024.8.26.0157
Partes: BERNARDO DIAS VITAL x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSP - 0000265-45.2025.8.26.0157
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO x MARIA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 19/02/2008
TJSP - 1003787-97.2024.8.26.0157
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO x JOSE EDUARDO DE MENEZES SARTORI
Advogado: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSP - 1004047-14.2023.8.26.0157
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros x DALVA MARIA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 1000710-80.2024.8.26.0157
Partes: PGV TERRAPLANAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS x PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO, SR. RODRIGO GUIMARAES DA SILVA e outros
Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 22/02/2024
TJSP - 1003569-79.2018.8.26.0157
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x CARLA CRISTINA CORREIA MAURICIO e outros
Advogado: ECIO LESCRECK FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 01/07/2019
TJSP - 1000230-37.2021.8.26.0536
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 11/07/2022