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TJMA - 0000823-31.2018.8.10.0117
Partes: JOSE DA CONCEICAO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO PORTO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMA - 0000823-31.2018.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO JOSE PIMENTEL e outros
Advogado: LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 15/08/2018
TJMA - 0000269-77.2010.8.10.0117
Partes: MARIA DO CARMO FERNANDES VIANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CLAUDEMIR MINGORANCE e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 29/09/2010
TJMA - 0800786-34.2019.8.10.0117
Partes: MARIA DO BRAZON DOS SANTOS CONCEICAO x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: POLIANA DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMA - 0800786-34.2019.8.10.0117
Partes: MARIA DO BRAZON DOS SANTOS CONCEICAO x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMA - 0800781-12.2019.8.10.0117
Partes: BERNARDA RAMOS DA SILVA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 09/09/2019
TJMA - 0800781-12.2019.8.10.0117
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros x BERNARDA RAMOS DA SILVA
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0801514-07.2021.8.10.0117
Partes: MARIA ALVES VIANA x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0801514-07.2021.8.10.0117
Partes: MARIA ALVES VIANA x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0801010-98.2021.8.10.0117
Partes: MARIA CONCEBIDA DE SOUZA PEREIRA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: POLIANA DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 22/07/2021