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TJSP - 1008537-32.2025.8.26.0053
Partes: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA x SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSP - 1008537-32.2025.8.26.0053
Partes: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Carlos da Costa
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1003671-78.2025.8.26.0053
Partes: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLA TURCZYN BERLAND
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/01/2025
TJES - 5014839-09.2024.8.08.0000
Partes: PURATOS BRASIL LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 10/10/2024
TJCE - 3029420-51.2023.8.06.0001
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/06/2025
TJCE - 3029420-51.2023.8.06.0001
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA SAYURI MATSUBARA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2023
TJPA - 0028667-77.2015.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
Advogado: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/06/2015
TRF2 - 0006582-94.2016.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CISA TRADING S/A
Advogado: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 24/03/2021
TJBA - 8054210-12.2021.8.05.0001
Partes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/06/2025
TJBA - 8054210-12.2021.8.05.0001
Partes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2021