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TJAP - 0616096-60.2017.8.04.0001

Partes: SO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA x C. ESP. MED. ODONT. LABOR

Advogado: GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Ajuizamento: 08/09/2023

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TRF1 - 0003540-26.2002.4.01.3200

Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOSE RAMOS DA SILVA e outros

Advogado: JUSCELINO MELO MANSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 20/07/2021

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TRF1 - 0003540-26.2002.4.01.3200

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANKLIN CAVALCANTE e outros

Advogado: ELSON RODRIGUES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 1ª Manaus

Ajuizamento: 18/07/2002

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TRF1 - 0004985-25.2015.4.01.3200

Partes: LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Ajuizamento: 25/03/2015

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TRF1 - 0007460-90.2011.4.01.3200

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 09/05/2016

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TRF1 - 0007460-90.2011.4.01.3200

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS ANTONIO DE LUNA

Advogado: ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS e outros

1ª instância - 4ª Manaus

Ajuizamento: 27/05/2011

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