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TJTO - 0000603-20.2025.8.27.2702
Partes: EDIVANIA VERISSIMO DOS SANTOS e outros x WELINTON PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 02/04/2025
TJTO - 0000243-85.2022.8.27.2736
Partes: DINALVINA MACHADO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO LIBER LTDA e outros
Advogado: ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 30/03/2022
TRF1 - 1003491-56.2021.4.01.3505
Partes: MUNICIPIO DE PORANGATU e outros x JOSE OSVALDO DA SILVA e outros
Advogado: GELCILENE JOSE DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 1003491-56.2021.4.01.3505
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE OSVALDO DA SILVA e outros
Advogado: GELCILENE JOSE DA COSTA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 29/09/2021
TRF1 - 1000141-89.2023.4.01.3505
Partes: WEMERSON DIAS MARTINS x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLAUDIA TAVARES DA SILVA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 1022882-75.2022.4.01.9999
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x FATIMA APARECIDA MOREIRA BRAGA VASCONCELOS
Advogado: MARIANA NOGUEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 08/08/2022
TRF1 - 1018685-09.2024.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PRESIDENTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 20/09/2024
TRF1 - 1001858-73.2022.4.01.3505
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS x MUNICIPIO DE PORANGATU
Advogado: ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 1001858-73.2022.4.01.3505
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS x MUNICIPIO DE PORANGATU
Advogado: ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 02/06/2022