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TJBA - 0510380-85.2015.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0510380-85.2015.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2015
TJBA - 8145477-31.2022.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2022