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TJMA - 0814300-09.2022.8.10.0001
Partes: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO AMORIM
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0817307-09.2022.8.10.0001
Partes: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO AMORIM
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022
TJSC - 0306956-51.2017.8.24.0023
Partes: GIFG PARTICIPACOES LTDA. x EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA e outros
Advogado: FABRYCIO DA SILVA RAUPP e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/09/2022
TJSC - 5069233-87.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x ROGERIO DALSASSO
Advogado: GUSTAVO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/12/2022
TJSC - 0300718-43.2018.8.24.0035
Partes: ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NOEL ANTONIO BARATIERI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJSC - 0303046-53.2018.8.24.0064
Partes: DECALQUE VISTORIAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RICARDO VIEIRA GRILLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2024
TJSC - 0300718-43.2018.8.24.0035
Partes: ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NOEL ANTONIO BARATIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2024
TJSC - 5008691-02.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x QUALIDADE MINERACAO LTDA
Advogado: IVAN CADORE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 0300098-30.2018.8.24.0003
Partes: D&D VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NOEL ANTONIO BARATIERI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 0300098-30.2018.8.24.0003
Partes: D&D VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RICARDO VIEIRA GRILLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2024