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TJMA - 0003512-71.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WENNYS CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA e outros
Advogado: RUY ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0003512-71.2019.8.10.0001
Partes: WENNYS CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0000785-46.2017.8.10.0087
Partes: RAILMA SOARES SILVA x MUNICIPIO DE GRACA ARANHA
Advogado: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0800423-82.2021.8.10.0115
Partes: MARIA DE LOURDES SANTOS SERRA x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: THALYS HERMES DO REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0800423-82.2021.8.10.0115
Partes: MARIA DE LOURDES SANTOS SERRA x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMA - 0000321-39.2016.8.10.0125
Partes: CARLOS AUGUSTO DINIZ FONSECA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0000321-39.2016.8.10.0125
Partes: CARLOS AUGUSTO DINIZ FONSECA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0800563-19.2021.8.10.0115
Partes: MARILEUZA ROCHA DE SENA x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: THALYS HERMES DO REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0800563-19.2021.8.10.0115
Partes: MUNICIPIO DE BACABEIRA x MARILEUZA ROCHA DE SENA
Advogado: THAIS RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMA - 0804787-69.2018.8.10.0029
Partes: BOMGAZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS E PETROLEO LTDA. x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: THAIS RODRIGUES DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 05/12/2018