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TJCE - 0261591-65.2022.8.06.0001
Partes: ITALO GARDENIO MOURA BESSA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2022
TJCE - 3001738-92.2021.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ALLAN MARX XIMENES COELHO
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/06/2021
TJCE - 0273650-85.2022.8.06.0001
Partes: JOSE SILVEIRA ALVES BEZERRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/09/2022
TJCE - 0287360-12.2021.8.06.0001
Partes: LEONARDO VIEIRA DE LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/12/2021
TJCE - 3920022-71.2013.8.06.0012
Partes: TELVINIANA ABEL PIRES NORONHA x SABRIELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ANTONIO TAVARES DE MORAES e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/05/2013
TJCE - 3038949-94.2023.8.06.0001
Partes: RAUL FERNANDES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MILENA BARBOSA MONTORIL e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 0232026-90.2021.8.06.0001
Partes: JEAN CLEYTON FELIX GALVAO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIELY LIMA DA COSTA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/05/2021
TJCE - 0192665-76.2015.8.06.0001
Partes: ELIEUDA MARIA ZEHNDER x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/09/2015
TJCE - 0162447-60.2018.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ROBERTO SILVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Feitosa Oliveira
Ajuizamento: 27/01/2021
TJCE - 0238038-86.2022.8.06.0001
Partes: ANDRE RODRIGUES BEZERRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/04/2025