Partes: COMPRECOL-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME x JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA

Advogado: EDUARDO MAYA SANTIAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A x LUCIMARY DA CONCEICAO RODRIGUES

Advogado: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: SILVANA LEITE DE JESUS x WALMIR OLIVEIRA DE JESUS

Advogado: ANNA CAROLINA PEREIRA BARBOSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: NORMA CORDEIRO GOMES AVELAR x BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado: ANNA CAROLINA PEREIRA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Partes: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. x MARIA DO LIVRAMENTO PINTO MADEIRA

Advogado: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. x ADAILTON MENDES MORAES

Advogado: KELLIANY COSTA CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PETITE LTDA

Advogado: JESSICA LAISA SOUSA NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: PETITE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ANNA CAROLINA PEREIRA BARBOSA e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis