Partes: C & A MODAS x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: SERGIO FARINA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO'S CAPITALIZACAO S.A.

Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Partes: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO''' e outros

Advogado: MARIA ANGELICA DEL NERY e outros

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A

Advogado: RODRIGO DE SA GIAROLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA. e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RODRIGO DE SA GIAROLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti

Partes: IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: RODRIGO DE SA GIAROLA e outros

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Partes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRAPEL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria