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TJMA - 0838696-55.2019.8.10.0001
Partes: JOSE MIGUEL OLIVEIRA MORAIS x TUP PORTO SAO LUIS SA
Advogado: LAYNA KARINE NASCIMENTO ALVES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0837042-33.2019.8.10.0001
Partes: JOAO GERMANO DA SILVA x TUP PORTO SAO LUIS SA
Advogado: LAYNA KARINE NASCIMENTO ALVES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0817357-74.2018.8.10.0001
Partes: GABRIELA MAGRINI MARAGNO x MOISES COUTINHO DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2018
TJMA - 0007632-02.2015.8.10.0001
Partes: ELIZABETE MARIA BRANDAO DE MELO x ERNANDES FERREIRA GASPAR
Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2015
TJMA - 0007632-02.2015.8.10.0001
Partes: ELIZABETE MARIA BRANDAO DE MELO x ERNANDES FERREIRA GASPAR
Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2021