Partes: JOAO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO x MALBIO RONTGEM CRUZ MENDES

Advogado: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA e outros

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MARIA AIRTES DIAS ROLIM x 54.275.216 JOAO VITOR VIANA DE SOUZA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO e outros x LUIS GONZAGA FERREIRA NETO e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA e outros x CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDA e outros

Advogado: LEONEL MENEZES BRAGA e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES x FELIPE WESLEY DA SILVA MARTINS e outros

Advogado: CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO e outros

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes: FELIPE WESLEY DA SILVA MARTINS e outros x ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

Advogado: CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: CELITA SOARES DOS SANTOS x WILSON EVANGELISTA DE MEDEIROS e outros

Advogado: LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE x MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA e outros

Advogado: FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: PEDRO SALES e outros x EUGENIA MARCIA DOS SANTOS CAMACHO

Advogado: CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS e outros

1ª instância - 11 Familia Sucessoes de Central