03/03/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:05

Transitado em Julgado em 03/03/2023
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000299-67.2017.8.06.0007 EXEQUENTE: JOAO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO EXECUTADO: MALBIO RONTGEM CRUZ MENDES Prezado(a) Advogado(a) CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 55490419.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 16:59

Homologada a Transação
16/02/2023 09:47

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:46

Desentranhado o documento
16/02/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
06/01/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 01:05

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS em 13/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
21/12/2021 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2021 11:57

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 13:49

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:46

Juntada de documento de comprovação
17/08/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:13

Juntada de documento de comprovação
03/05/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
03/05/2021 13:47

Juntada de documento de comprovação
28/10/2020 15:01

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 21:23

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 26/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 21:28

Expedição de Intimação.
22/05/2020 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2020 11:20

Homologada a Transação
11/05/2020 22:20

Conclusos para julgamento
28/02/2019 14:11

Conclusos para decisão
05/09/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 08:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2018 15:10

Conclusos para decisão
01/03/2018 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 16:52

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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