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TJAC - 0702639-16.2018.8.01.0001
Partes: MARIO MARCELO GONCALVES PINTO e outros x VALERIA FREITAS DE ARAUJO BELZ
Advogado: CLEBER DE MORAES MOURA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 07/03/2018
TJBA - 0063241-91.2004.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 27/09/2024
TJBA - 0063241-91.2004.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: DEBORA MARIA PINTO BRAIDI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2004