TJBA - 0063241-91.2004.8.05.0001

22/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2025 08:26

Baixa Definitiva

22/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025

26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

27/03/2025 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

24/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025 16:44

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

09/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2025 11:03

Juntada de Certidão

08/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.

06/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024 13:29

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024 13:15

Recebidos os autos

27/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio