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TJCE - 0138491-78.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x CLAUDINEI MACHADO
Advogado: CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/06/2019
TJCE - 0263219-89.2022.8.06.0001
Partes: ADONIAS TORCINELLI DE LIMA x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LANNARA CAVALCANTE NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2022
TJCE - 3003636-09.2022.8.06.0001
Partes: ANTONIO CLAUDIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2023
TJCE - 3011158-53.2023.8.06.0001
Partes: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 3012800-61.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MANOEL ANTONIO AZEVEDO BEZERRA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/02/2025
TJCE - 3022786-39.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x CARLA GONCALVES MEIRA ARRUDA
Advogado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2023
TJCE - 3027799-19.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARCELO FELIX DE LIMA
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2023
TJCE - 3027972-43.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIA DE SOUZA VIEIRA ARAUJO
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2023
TJCE - 0844558-91.2014.8.06.0001
Partes: ARINA MILENA PAIVA SOBRAL LOPES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: TOMAS BRITO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/03/2023
TJCE - 0202655-18.2020.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x ANNA SUSY SALDANHA FREIRE
Advogado: CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/02/2023