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TJPR - 0002200-73.2000.8.18.0140
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RIOS DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado: LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/05/2005
TJPB - 0813117-18.2018.8.15.2001
Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/02/2018
TJBA - 0302988-10.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2017
TJBA - 0002344-87.2008.8.05.0250
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 29/05/2008
TJBA - 0761202-26.2017.8.05.0001
Partes: CONSTRUTORA LVF LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017
TJBA - 0302058-77.2014.8.05.0039
Partes: BRASKEM S/A x UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 03/04/2014
TJBA - 0818581-95.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2012
TJBA - 0041385-42.2002.8.05.0001
Partes: PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0053217-96.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BAHEMA EQUIPAMENTOS S.A.
Advogado: FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/12/2011
TJBA - 8034398-16.2023.8.05.0000
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025