TJBA - 0818581-95.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818581-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Besa S.a Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Leticia Costa Do Rosario (OAB:BA27659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818581-95.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BANCO BESA S.A DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada.
Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido.
Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice.
Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo.
Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão.
Após, à conclusão.
Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.
Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.
SALVADOR, 26 de maio de 2023 Juiz(a) de Direito -
11/12/2024 10:23
Expedição de despacho.
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11/12/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 15:43
Conclusos para decisão
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19/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/07/2023 00:17
Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 14/07/2023 23:59.
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20/07/2023 12:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.
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05/06/2023 02:38
Publicado Despacho em 29/05/2023.
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05/06/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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26/05/2023 12:05
Expedição de despacho.
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26/05/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
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30/10/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/09/2019 00:00
Publicação
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18/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/11/2016 00:00
Petição
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10/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
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10/11/2016 00:00
Expedição de Ofício
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19/03/2016 00:00
Publicação
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16/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/03/2016 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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14/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/03/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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05/11/2015 00:00
Publicação
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29/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/10/2015 00:00
Recurso
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27/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2015 00:00
Petição
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20/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
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20/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
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14/09/2015 00:00
Publicação
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10/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/08/2015 00:00
Publicação
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07/08/2015 00:00
Publicação
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07/08/2015 00:00
Publicação
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04/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/08/2015 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/07/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2015 00:00
Petição
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08/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
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19/03/2015 00:00
Publicação
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16/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/02/2015 00:00
Mero expediente
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26/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2015 00:00
Concluso para Sentença
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23/02/2015 00:00
Petição
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27/08/2014 00:00
Petição
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11/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
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08/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
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08/07/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/07/2014 00:00
Petição
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30/11/2012 00:00
Mero expediente
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28/11/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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28/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2012
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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