Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

Partes: C M S FERRAZ - EPP x ESTADO DO AMAPA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: ESTADO DO AMAPA x RAYRA DA SILVA ARAUJO

Advogado: DAVI MACHADO EVANGELISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA e outros x MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros

Advogado: GERALDO BRINDEIRO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Partes: JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI x EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros x IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros

Advogado: ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: ALESSANDRA DA SILVA BERNARDES e outros x EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: DALVIJANIA NUNES DUTRA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A x FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) e outros

Advogado: FELIPE NEVES MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: CAIO FENELON EVANGELISTA x BRADESCO SAUDE S/A

Advogado: FERNANDA MARQUES CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

Partes: CAIO FENELON EVANGELISTA x BRADESCO SAUDE S/A

Advogado: FERNANDA MARQUES CUNHA e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia