Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

Partes: C M S FERRAZ - EPP x ESTADO DO AMAPA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: ESTADO DO AMAPA x RAYRA DA SILVA ARAUJO

Advogado: DAVI MACHADO EVANGELISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEICAO COELHO VERGARA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ESTADO DO AMAPA x EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA

Advogado: DAVI MACHADO EVANGELISTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: DISTRITO FEDERAL x ESPOLIO DE CHAKER YOSSEF NASR e outros

Advogado: DAVI MACHADO EVANGELISTA

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCIO CARNEIRO SPERLING e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO e outros x VIVENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP e outros

Advogado: MAYARA GASPAROTO TONIN e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia

Partes: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP x BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogado: PAULA CARVALHO FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: MARIA EUGENIA DOS SANTOS x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia