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TJBA - 0060265-58.1997.8.05.0001
Partes: THEREZINHA SOLANGE TEIXEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAIMUNDO SANTOS BRANDAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/10/1997
TJBA - 0098790-21.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DISMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: JULIANA MENDES SIMOES
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2011
TJBA - 0000326-37.2012.8.05.0094
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MESSIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 30/11/2012
TJBA - 0036730-71.1995.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SAID COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS CONSERVAS E LIMPEZA LTDA e outros
Advogado: REBECA BRANDAO DE JESUS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/1995