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TJMA - 0000755-36.2010.8.10.0061
Partes: MARCELO CAMPOS GOMES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 19/07/2010
TJMA - 0835319-76.2019.8.10.0001
Partes: WASHINGTON DE OLIVEIRA VIEGAS x WAGNER HENRIQUE BRANCALHONI e outros
Advogado: MARCONI TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMA - 0000813-29.2016.8.10.0061
Partes: DORALICE SILVA NUNES e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 08/04/2016
TJMA - 0800003-19.2021.8.10.0102
Partes: IDVAM MIRANDA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SITIO NOVO e outros
Advogado: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 05/01/2021
TJMA - 0818122-77.2020.8.10.0000
Partes: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0001045-07.2017.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VIANA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: ENIO CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/04/2017
TJMA - 9000999-72.2013.8.10.0102
Partes: MARA RUBIA SANTANA AMORIM x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 14/08/2013
TJMA - 0802718-20.2019.8.10.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 09/10/2019
TJMA - 0000948-83.2014.8.10.0102
Partes: TEREZINHA SOUSA DA SILVA x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 29/07/2014
TJMA - 0801171-90.2020.8.10.0102
Partes: MARIA DE JESUS DOS REIS PAIXAO x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 09/08/2020