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TJRJ - 0090364-76.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0082540-66.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VINHAS E REDENSHI ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRJ - 0120166-87.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRJ - 0078105-61.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DOMMO ENERGIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRJ - 0089607-82.2024.8.19.0000
Partes: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/10/2024
TJRJ - 0067783-67.2024.8.19.0000
Partes: MARCELO FLORA SALES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRJ - 0039835-21.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRJ - 0121505-81.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x M DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/08/2023
TJRJ - 0252743-39.2016.8.19.0001
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/12/2024
TJAM - 0054872-69.2021.8.03.0001
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 31/12/2021