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TJSC - 0004569-95.2011.8.24.0040
Partes: CARLOS ALBERTO VECCHIETTI x AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.
Advogado: MARIANA MATOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 1076159-15.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO PRO-PORTUS x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC e outros
Advogado: MARCOS AURELIO DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 1002579-44.2025.4.01.3400
Partes: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 0000349-08.2009.4.01.3400
Partes: CARGILL AGRICOLA S A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: APUAM CARVALHO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 04/07/2012
TRF1 - 1002774-44.2025.4.01.0000
Partes: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
Advogado: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 01/02/2025