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TJBA - 0033509-12.1997.8.05.0001
Partes: JAUPERY INDIO DO BRASIL MOSCOSO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/1997
TJBA - 0020198-07.2004.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MARIA TEREZA DA CRUZ LIMA
Advogado: AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 0020198-07.2004.8.05.0001
Partes: MARIA TEREZA DA CRUZ LIMA x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS
Advogado: AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0089653-35.1999.8.05.0001
Partes: MARIA BERNADETE GUIMARAES e outros x PRESIDENTE DO IPS DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/10/1999