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TJSP - 1501073-17.2022.8.26.0630
Partes: JOHNATAN BARBOZA RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NILSON DANTAS CABRAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMG - 0023418-27.2023.8.13.0000
Partes: RENATO DE ALMEIDA CAPELLO x JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE UBERABA MG e outros
Advogado: TIAGO ZINATO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0016545-11.2023.8.13.0000
Partes: ELDO APARECIDO CORREIA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE FRANCISCO SA e outros
Advogado: BRUNO GARCIA BORRAGINE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0323453-11.2023.8.13.0000
Partes: ELDO APARECIDO CORREIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ARTHUR FELIPE PENNA PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 23/02/2023