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TJMA - 0840032-26.2021.8.10.0001
Partes: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0804860-60.2020.8.10.0000
Partes: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMA - 0823115-97.2019.8.10.0001
Partes: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2019
TJMA - 0859166-44.2018.8.10.0001
Partes: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2018
TJMA - 0003855-33.2020.8.10.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros x JONATA DE ARAUJO SOUSA e outros
Advogado: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMA - 0800203-15.2019.8.10.0096
Partes: EUMARENE DA SILVA AROUCHE e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 24/02/2019
TJMA - 0800203-15.2019.8.10.0096
Partes: EUMARENE DA SILVA AROUCHE e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO e outros
Advogado: TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800026-51.2019.8.10.0096
Partes: MARIA LUZINETE DA SILVA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0800026-51.2019.8.10.0096
Partes: MARIA LUZINETE DA SILVA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0800204-97.2019.8.10.0096
Partes: BENTO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 24/02/2019