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TJBA - 8038114-51.2023.8.05.0000
Partes: CONSTRUTORA MARQUISE S/A x MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Advogado: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8038114-51.2023.8.05.0000
Partes: CONSTRUTORA MARQUISE S/A e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 11/04/2024
TJBA - 8017966-53.2022.8.05.0000
Partes: ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA. e outros x COTTAGE INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2022
TJBA - 0500599-16.2018.8.05.0201
Partes: JULIA SILVA GUIMARAES x DANILO LEITE CAJAIBA e outros
Advogado: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 23/08/2023
TJBA - 0500599-16.2018.8.05.0201
Partes: JULIA SILVA GUIMARAES x DANILO LEITE CAJAIBA e outros
Advogado: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/03/2018
TJBA - 8002848-16.2022.8.05.0201
Partes: DELMAN MARIA MATOS DA SILVA x E OUTROS NAO IDENTIFICADOS. e outros
Advogado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8001239-71.2017.8.05.0201
Partes: MARCIO OLEGARIO DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 26/09/2017
TJBA - 8001183-33.2020.8.05.0201
Partes: JOSUE ALVES DE SOUZA x CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/05/2020
TJBA - 8000085-47.2019.8.05.0201
Partes: SR CHAVES VIANA - ME x PREFEITO DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 22/01/2019
TJBA - 0005554-31.2010.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 11/03/2025