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TJPA - 0306256-30.2016.8.14.0301
Partes: LATICINIOS NATTA LTDA x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA- e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/05/2016
TJPA - 0828664-84.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SANDRA VICENTE MACHADO ULIANA
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPA - 0828664-84.2018.8.14.0301
Partes: SANDRA VICENTE MACHADO ULIANA x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/04/2018
TJPA - 0827645-38.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO ROCHA MACHADO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0003030-08.2013.8.14.0136
Partes: S DE OLIVEIRA FREITAS SILVA LTDA ME x EDILEUZA JOAQUINA NASCIMENTO DA SILVA
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 25/06/2013
TJTO - 0012229-63.2021.8.27.2706
Partes: NEILA ALVES DE ALENCAR x MARGARETH SANTANA ROSADO AMANDO
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 31/05/2021
TJTO - 5001974-39.2013.8.27.2706
Partes: IVANESSA PAULA AGUIAR SILVA x E. W. B. PEREIRA &CIA e outros
Advogado: MAIARA BRANDAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 5012019-05.2013.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CERAMICA NOVA OLINDA LTDA-ME
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 5001983-98.2013.8.27.2706
Partes: MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA E CIA LTDA x SONISMAR DIAS PEREIRA
Advogado: MAIARA BRANDAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 21/02/2020