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TJBA - 0041348-93.1994.8.05.0001
Partes: TRIKEM S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/1994
TJBA - 0006735-73.2007.8.05.0039
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CETREL S/A EMPRESA DE PROTECAO AMBIENTAL
Advogado: REUBEN DANTAS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0116810-75.2002.8.05.0001
Partes: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2002
TJRR - 7068495-82.2023.8.22.0001
Partes: ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 0064065-48.2014.4.01.0000
Partes: REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO TEODORO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 05/11/2014
TRF1 - 0010347-43.2008.4.01.3300
Partes: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BAHIA e outros
Advogado: TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 06/08/2008
TRF1 - 0000411-91.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 1004669-45.2022.4.01.0000
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 0002285-58.2015.4.01.3400
Partes: BRASKEM S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF1 - 1024017-77.2021.4.01.3300
Partes: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023