Partes: CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA e outros x MANOELITO REBOUCAS RIBEIRO

Advogado: JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: JOSE PINTO SANTOS x RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS e outros

Advogado: CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

Partes: MACEDO, FERREIRA & CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MARIA NOELIA DE LIMA BARROS e outros

Advogado: MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Partes: CLAUDIANA SENA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FATIMA e outros

Advogado: CASSIO CARVALHO BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes: MARLI ALVES FIGUEREDO SOUZA e outros x MUNICIPIO DE GLORIA

Advogado: RAQUEL SANTOS DE LIMA PUGLIESI e outros

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

Partes: JOSE JOSAFA ANDRADE DE SENA x GERUSA DIAS LAUDANO e outros

Advogado: TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e outros

Advogado: CASSIO CARVALHO BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Roberto Maynard Frank Orgao Especial

Partes: MARIA DA CONCEICAO MENEZES SANTANA e outros x MUNICIPIO DE FATIMA

Advogado: HELDER SILVA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA x ARIANNE ARAUJO PIMENTEL DE SOUZA

Advogado: JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE TAPEROA e outros

Advogado: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha