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TJSP - 1013959-02.2023.8.26.0071
Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x J.S. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado: ROBERTA SAMPAIO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Ajuizamento: 17/01/2024
TJSP - 1000938-42.2023.8.26.0205
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO JORGE CAVALHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSP - 1000938-42.2023.8.26.0205
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BRACELL SP CELULOSE LTDA. e outros
Advogado: FABIO JORGE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Alcides Amaral Salles
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSP - 1001794-11.2022.8.26.0150
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x USINA ACUCAREIRA ESTER S/A
Advogado: RENATA FRANCO DE PAULA GONCALVES MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon Mateo Junior
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 1002094-03.2023.8.26.0452
Partes: SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Martins de Oliveira Neto
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1008724-55.2019.8.26.0019
Partes: KEILA ANTONIASSI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ERIKA CAMARGO VEGNERS e outros
1ª instância - 03 Civel de Americana
Ajuizamento: 13/08/2019
TJSP - 0000005-68.1979.8.26.0451
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA DE LOURDES FERRAZ DE TOLEDO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 16/08/2021
TJSP - 0001783-70.1982.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ROBERTO APARECIDO FRANCO e outros
Advogado: YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Ajuizamento: 29/05/2019
TJSP - 1009366-47.2024.8.26.0053
Partes: TEXTIL WALFRAN MENEGHEL x SP AGUAS e outros
Advogado: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1003368-50.2022.8.26.0512
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NEIDE HERMOGNES JULIO
Advogado: ANNA LUIZA MORTARI
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Ajuizamento: 23/12/2022