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TJSC - 5001333-92.2024.8.24.0008
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ALISSON JEAN FONSECA
Advogado: CAROLINA MARIA BACHMANN e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5001012-45.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x DONIZETE RODRIGUES PEREIRA
Advogado: 15BPM SECAO TECNICA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 01/04/2025
TJSC - 5002057-44.2024.8.24.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x PHILIPE ALTINO ROSA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 5028477-23.2023.8.24.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x LUCAS GRASSI DA SILVA
Advogado: RAFAEL PETRY e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 5005278-75.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ARCEDILIO DE OLIVEIRA PONTES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 02/04/2025
TJSC - 5001569-08.2024.8.24.0020
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO
Advogado: EVERALDO MARTINS e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSC - 5015430-42.2024.8.24.0091
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x CRISTIANO VIEIRA DE SOUZA
Advogado: CAROLINA MARIA BACHMANN e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 5005028-70.2020.8.24.0048
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS
Advogado: 2 COMPANHIA DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR - PENHA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 22/08/2022
TJSC - 5009320-52.2025.8.24.0039
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x BIANCA CRISTHINA DE OLIVEIRA
Advogado: LAGES - 1 DPC e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSC - 5000908-02.2022.8.24.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ALEXANDRE ROBERTO FELIPE LEWER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso
Ajuizamento: 14/08/2025