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TRF1 - 1058822-76.2023.4.01.3400
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 1013221-13.2024.4.01.3400
Partes: AUTO PECAS PORTO EIXO LTDA x 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 3 SECAO DO CARF e outros
Advogado: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1011022-18.2024.4.01.3400
Partes: AUTO PECAS PORTO EIXO LTDA x CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1013246-26.2024.4.01.3400
Partes: AUTO PECAS PORTO EIXO LTDA x 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 3 SECAO DO CARF e outros
Advogado: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1013263-62.2024.4.01.3400
Partes: AUTO PECAS PORTO EIXO LTDA x 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 3 SECAO DO CARF e outros
Advogado: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1005719-04.2016.4.01.3400
Partes: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO FELIPE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/05/2018
TRF1 - 1005719-04.2016.4.01.3400
Partes: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A x PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 3 SECAO DO CARF
Advogado: MARCO ANDRE DUNLEY GOMES
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2016