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TJAM - 0021630-03.2013.8.03.0001
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA e outros x MARIA DO SOCORRO PATRICIA DE ARAUJO
Advogado: JOAO HENRIQUE SCAPIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/05/2013
TJAM - 0010087-56.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GIULLIANO DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 12/03/2020
TJAM - 0054117-11.2022.8.03.0001
Partes: A R L EMPREENDIMENTOS LTDA x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Advogado: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJAM - 0001722-55.2021.8.03.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 31/08/2021
TJAM - 0000708-13.2019.8.03.0006
Partes: DIONE SILVA BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/06/2019