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TJPR - 0025135-48.2016.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x LOJAS RIACHUELO SA e outros
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 04/10/2016
TJPR - 0008792-45.2014.8.18.0140
Partes: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPR - 0008792-45.2014.8.18.0140
Partes: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado: YURY RUFINO QUEIROZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/05/2014
TJCE - 0247359-48.2022.8.06.0001
Partes: DYANE SILVA DE SOUSA x IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT e outros
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/06/2022
TJCE - 0182766-54.2015.8.06.0001
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/2015
TJCE - 3000314-47.2023.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x ENEL
Advogado: ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 0170984-45.2018.8.06.0001
Partes: ENEL x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/10/2018
TJCE - 0015212-09.2017.8.06.0136
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 19/10/2017
TJCE - 0114357-84.2019.8.06.0001
Partes: ENEL x BANCO BEC S.A. e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 0202748-98.2022.8.06.0101
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 02/06/2025