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TJMT - 0003033-86.2014.8.11.0046
Partes: ELIEL RIBEIRO DE SOUZA x LEO MANIERO e outros
Advogado: HULGO MOURA MARTINS e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/09/2014
TJRN - 0803257-59.2021.8.20.5101
Partes: HBO BRASIL LTDA x WILKIN KAIO DOS SANTOS LOPES
Advogado: CAMILA BUENO DO PRADO KIRALY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 0042882-45.2010.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF2 - 5006348-77.2025.4.02.0000
Partes: CRIAR DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA e outros x OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. e outros
Advogado: JULIANA SANTOS VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF2 - 5003790-58.2025.4.02.5101
Partes: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. e outros x CRIAR DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA e outros
Advogado: JULIANA SANTOS VILELA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001