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TJES - 5002968-85.2016.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MG9 TRADING LTDA
Advogado: FERNANDO PEDROSO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 08/12/2016
TJSP - 0004418-32.2022.8.26.0156
Partes: FERNANDO PEDROSO BARROS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FERNANDO PEDROSO BARROS e outros
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Ajuizamento: 11/01/2017
TJSP - 1004724-13.2024.8.26.0156
Partes: FINQUIMICA IND E COMERC DE PRODUTOS QUIMICOS FINOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FERNANDO PEDROSO BARROS e outros
1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSP - 1006256-84.2023.8.26.0082
Partes: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S/A x BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA
Advogado: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF2 - 0008890-31.2015.4.02.5101
Partes: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO NUNES CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 1027260-78.2025.4.01.3400
Partes: RAVI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: FABIO NUNES CARDOSO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2025