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TJMA - 0802594-38.2020.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMA - 0000755-36.2010.8.10.0061
Partes: MARCELO CAMPOS GOMES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 19/07/2010
TJMA - 0000813-29.2016.8.10.0061
Partes: DORALICE SILVA NUNES e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 08/04/2016
TJMA - 0007398-54.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0818122-77.2020.8.10.0000
Partes: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0004781-07.2017.8.10.0102
Partes: LEUDIMAR MACEDO MIRANDA x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0004491-89.2017.8.10.0102
Partes: CLEONICE RODRIGUES BARBOSA x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 11/09/2017
TJMA - 0001045-07.2017.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VIANA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: ENIO CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/04/2017
TJMA - 0004469-31.2017.8.10.0102
Partes: PEDRO ALVES MARINHO FILHO x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 11/09/2017
TJMA - 0004494-44.2017.8.10.0102
Partes: SOLAND LUCENA RODRIGUES AGUIAR DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 11/09/2017