06/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/01/2024 13:30

Juntada de petição
19/12/2023 12:05

Juntada de petição
12/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:18

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:18

Juntada de petição
06/12/2021 02:28

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802594-38.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA - MA14578 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A DESPACHO Intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não existam outras provas a serem produzidas, julgamento antecipado da lide.

P.

R.

I.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 25 de novembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
02/12/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:17

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
18/04/2021 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:13

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802594-38.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO Advogado do(a) AUTOR: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA - MA14578 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914 ATO ORDINATÓRIO 1ª VARA E PORTO FRANCO/MA Com base no Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, inciso XIII: “Intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Porto Franco/MA, Quarta-feira, 10 de Março de 2021. DJANIRA MARIA BASTOS CORTES ALBUQUERQUE Matrícula 117713
10/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 09:28

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2021 05:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:20

Juntada de contestação
26/01/2021 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 16:02

Juntada de petição
11/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PJe nº. 0802594-38.2020.8.10.0053 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cc PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MA) PROCURADOR: DR.

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SÁ – OAB/MA 14.578 REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

ADVOGADO: DR.

GILBERTO COSTA SOARES – OAB/MA 4.914 VISTOS EM CORREIÇÃO DECISÃO Tendo em vista o descumprimento voluntário e inescusável da respeitável ordem judicial contida no id 39541085, noticiado pelo requerente na petição de id 39622851 e considerando a necessidade de dar efetividade às decisões judiciais bem assim de velar pelo prestígio dos provimentos emanados do Poder Judiciário, MAJORO as ASTREINTES, ao dobro, FIXANDO a MULTA DIÁRIA no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), como medida necessária para compelir a requerida ao cumprimento da liminar em vigor. Lado outro, o descumprimento de ordem judicial, além de crime previsto no Código Penal (artigo 330) é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Posto isto, DETERMINO a intimação da requerida para, no PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, cumprir a liminar deferida nestes autos, sob pena de bloqueio da importância de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para a garantia do pagamento das astreintes arbitradas, da imposição de multa pelo ato atentatório à dignidade da justiça e da condução do responsável pelo crime de desobediência à ordem legal de funcionário público até a repartição policial competente, para as medidas cabíveis. Sendo o prazo em horas contado de minuto a minuto, ORDENO ao meirinho do juízo que certifique precisamente o horário da diligência de intimação da requerida e, no primeiro minuto após o termo ad quem do prazo assinalado, deverá certificar se houve, ou não o restabelecimento da energia elétrica em cumprimento à liminar vigente, ficando desde já determinada, na hipótese contrária, a condução do representante legal da requerida e/ou responsável pela recalcitrância, até a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Porto Franco, para as providências cabíveis em relação ao crime de desobediência, estando autorizado o recurso da força pública para o mister. A PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se, na forma da lei. Porto Franco (MA), quinta-feira, 7 de janeiro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
10/01/2021 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/01/2021 09:20:00.
08/01/2021 10:06

Juntada de Certidão
08/01/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 09:46

Juntada de diligência
08/01/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 08:30

Expedição de Mandado.
07/01/2021 22:28

Outras Decisões
07/01/2021 14:58

Conclusos para decisão
07/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
07/01/2021 13:41

Juntada de petição
01/01/2021 02:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/12/2020 17:12:46.
30/12/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 17:12

Juntada de diligência
30/12/2020 10:15

Expedição de Mandado.
30/12/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2020 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2020 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 19:19

Conclusos para decisão
29/12/2020 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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