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TJPA - 0810227-87.2021.8.14.0301
Partes: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/02/2021
TJPA - 0839900-28.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPA - 0839900-28.2021.8.14.0301
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPA - 0205281-97.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/04/2016
TJMT - 1002277-24.2016.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RUMO MALHA NORTE S.A e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMT - 1003633-54.2016.8.11.0003
Partes: JULIO FONTANA NETO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMT - 1000838-60.2020.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 20/10/2020
TJMT - 1000838-60.2020.8.11.0092
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RAIZEN ENERGIA S.A e outros
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/12/2022
TJAL - 0718111-25.2021.8.02.0001
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 08/12/2022
TJES - 5001502-38.2024.8.08.0004
Partes: ANGELA MARCIA CYPRIANO ASSAD x SAMARCO MINERACAO S.A. e outros
Advogado: MICHAEL VIEIRA CANDIDO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Ajuizamento: 18/06/2024