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TJRO - 5127428-80.2021.8.21.0001
Partes: GRANO ALIMENTOS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch
Ajuizamento: 30/09/2024
TJPA - 0800189-46.2021.8.14.0000
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/01/2021
TJPA - 0802910-80.2019.8.14.0051
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPA - 0802910-80.2019.8.14.0051
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CERAT) e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 03/04/2019
TJPA - 0820967-46.2017.8.14.0301
Partes: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/10/2021
TJPA - 0803412-32.2021.8.14.0024
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADACAO DE ITAITUBA - SEMAT e outros
Advogado: LUCAS HENRIQUE HINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/03/2023
TJPA - 0811455-30.2021.8.14.0000
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADACAO DE ITAITUBA - SEMAT e outros
Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPA - 0808163-37.2021.8.14.0000
Partes: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE TEIXEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 09/08/2021
TJPA - 0804185-23.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA e outros
Advogado: EUGENIO DUARTE VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2019
TJPA - 0801129-02.2022.8.14.0024
Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x MUNICIPIO DE AVEIRO e outros
Advogado: LUCAS HENRIQUE HINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 03/03/2023