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TJDFT - 0006069-16.1999.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CINE FOTO GB LTDA - EPP
Advogado: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 16/06/2021
TJDFT - 0001356-53.2013.8.07.0018
Partes: AUREA INACIO DA SILVA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 30/08/2019
TJDFT - 0733486-60.2023.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PRESIDENTE DA C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 15/08/2023
TJDFT - 0732110-10.2021.8.07.0000
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO BELEM PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2021
TJDFT - 0745479-03.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUIS FERNANDO BELEM PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 23/10/2023
TJDFT - 0710650-35.2019.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON
Advogado: BARBARA DE FATIMA MARRA CLAUSS e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 05/05/2025