Partes: SERGIO DE SOUSA MAIA x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SERGIO DE SOUSA MAIA

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS

1ª instância - 1ª Vara de Piripiri

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO CESAR DE SOUZA NERY

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS e outros

1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz

Partes: JOSE RODRIGUES SOARES x BANCO SAFRA S A

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS e outros

1ª instância - 6ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: BANCO SAFRA S A x JOSE RODRIGUES SOARES

Advogado: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO) e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

Advogado: PAULA PEIXOTO ITABORAHY e outros

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: LEANDRO HENRIQUE DE SOUSA FELIX e outros x RUBENS QUEIROZ AGUIAR JUNIOR

Advogado: ANNA CAROLINE MARQUES COSTA e outros

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: RUBENS QUEIROZ AGUIAR JUNIOR x FRANCISCO HELDER SILVA SATILA e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ e outros x FORT CLEAN PARTICIPACOES E FRACHISING LTDA e outros

Advogado: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: SERGIO DE SOUSA MAIA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza