TJCE - 3000522-94.2021.8.06.0034
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 10:12
Juntada de Certidão
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22/02/2024 10:12
Transitado em Julgado em 20/02/2024
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20/02/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
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04/02/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 14:33
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
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31/01/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 13:35
Juntada de ata de audiência de conciliação
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30/01/2024 09:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 04:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/01/2024 23:59.
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21/12/2023 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE SOUZA NERY em 18/12/2023 23:59.
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21/12/2023 01:29
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA LIMA em 18/12/2023 23:59.
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21/12/2023 01:29
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS em 19/12/2023 23:59.
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16/12/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.
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14/12/2023 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 09:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72829685
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13/12/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2023 16:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/12/2023 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2023 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72829685
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12/12/2023 13:45
Audiência Preliminar designada para 31/01/2024 10:30 Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz.
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12/12/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72829685
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12/12/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 14:50
Conclusos para despacho
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06/10/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 15:22
Conclusos para despacho
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23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 13:40
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 17:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/09/2023 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE SOUZA NERY em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 02:59
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA LIMA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.
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18/09/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 15:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/09/2023 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2023 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67542180
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67542180
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07/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de AquirazVara Única Criminal da Comarca de Aquiraz PROCESSO: 3000522-94.2021.8.06.0034 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO CESAR DE SOUZA NERY D E S P A C H O R.h. Em atenção ao art. 70 e ss. da Lei nº 9.099/95, designo audiência preliminar para o dia 10 de outubro de 2023, às 13h00, a ser realizada de forma presencial, nesta Comarca de Aquiraz, com o escopo de se tentar a composição de danos civis entre os interessados, bem como oportunizar à vítima ratificar a representação criminal.
As partes devem ser advertidas a comparecerem ao ato acompanhadas de advogado e de que, na falta deste, será designado defensor público. Cientifique-se o MINISTÉRIO PÚBLICO.
Expedientes necessários.
Aquiraz/CE, na data registrada pelo sistema. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
06/09/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:56
Juntada de mandado
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06/09/2023 16:51
Juntada de mandado
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06/09/2023 16:40
Audiência Preliminar designada para 10/10/2023 13:00 Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz.
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29/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 08:57
Conclusos para despacho
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09/05/2023 08:57
Juntada de Certidão
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22/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.
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28/03/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 09:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2023 09:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 05:07
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Aquiraz Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz PROCESSO: 3000522-94.2021.8.06.0034 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO:FRANCISCO CESAR DE SOUZA NERY D E S P A C H O Pedi os autos.
Torno sem efeito o despacho de id. 53410826, diante de erro material na data nele indicada, e, ato contínuo, designo audiência preliminar para o dia 15 de fevereiro de 2023, às 14h00, a ser realizada de forma presencial, nesta Comarca de Aquiraz. À Secretaria para efetuar os demais expedientes necessários.
Aquiraz/CE, na data registrada pelo sistema.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA Juíza de Direito -
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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20/01/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:13
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 11:56
Conclusos para despacho
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06/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 05:26
Conclusos para despacho
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15/06/2022 23:51
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 05:45
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 05:43
Conclusos para despacho
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08/06/2022 05:43
Juntada de ato ordinatório
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02/12/2021 13:50
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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10/11/2021 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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